STJ libera animais de estimação em condomínios

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira 14 que, desde que não representem risco à segurança e à tranquilidade dos moradores, animais de estimação não podem ser proibidos em condomínios. Os ministros acolheram recurso de uma moradora de Samambaia, cidade satélite de Brasília, que havia sido proibida de manter a gata de estimação. Ela é enfermeira, e entrou com a ação na Justiça em 2016. A decisão reformou acórdão do Tribunal de Justiça...


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Aprovada a Lei que autoriza levar cães e gatos no transporte público em São Paulo.

No final de Janeiro/2019, foi aprovada a lei que autoriza levar animais no transporte público na capital paulista, sendo eles metrô, trem, VLT e ônibus intermunicipais. Essa ação só ocorreu graças aos esforços do ativista Rogério Nagai e de quase 70 mil pessoas que assinaram uma petição criada pelo mesmo na plataforma Change.org solicitando a liberação dos pets e gatos no transporte público. O abaixo-assinado foi criado há 2 anos pelo Rogério, após saber da notícia que não era permitido...


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